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Marcos Paulo Miranda - Fevereiro 2013

  • Belo Horizonte - Marcos Paulo de Souza Miranda - Promotor de Justiça - Arquivo Pessoal

Com uma vasta trajetória intelectual e vida pública diretamente ligada à defesa do patrimônio histórico, cultural e turístico mineiro e nacional, Marcos Paulo de Souza Miranda é promotor de Justiça, professor de Direito Processual Ambiental e de Direito do Patrimônio Cultural, além de ser coordenador da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico do Estado de Minas Gerais. Mesmo antes da criação de uma promotoria específica, Marcos Paulo já trabalhava a favor da preservação. Em conversa com o Descubraminas, Marcos falou sobre conservação do patrimônio cultural e crimes praticados contra os bens culturais, e citou os principais desafios enfrentados pelos Promotores que lutam pela preservação dessa rica história.


"O melhor guardião do patrimônio cultural é o próprio cidadão e as medidas de preservação devem ser prioritariamente preventivas."


Por Roberta Almeida

Descubraminas - Museus, casas, casarões e templos religiosos. Explique-nos melhor sobre o que é considerado um patrimônio cultural e por que a preservação desses bens é importante para uma sociedade?
MP -
O nosso patrimônio cultural é integrado tanto por bens materiais (entre edificações, cavernas, núcleos históricos e sítios arqueológicos) quanto imateriais (modo de fazer o queijo Minas, forma de comunicação usando os sinos das igrejas, representações tradicionais como Folia de Reis e Congado), desde que esses bens sejam dotados de um valor especial, como sendo uma antiguidade, uma raridade, tenha importância histórica ou científica, vínculo com fatos importantes, dentre outros. Isso os torna marcos referenciais da nossa sociedade, conferindo identidade ao nosso povo. Uma comunidade que não conhece e preserva seu patrimônio cultural é como uma pessoa que não tem certidão de nascimento e não conhece seus pais.


DM - Minas Gerais tem um grande destaque no cenário nacional quando se trata de políticas de preservação do patrimônio, entre elas, está a criação da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais. Como este órgão funciona? Qual é seu objetivo?
MP -
A Promotoria foi o primeiro órgão do gênero, com atuação em todo o território de um Estado, criado no país. O objetivo é fortalecer o trabalho do Ministério Público na defesa dos nossos bens culturais, mediante adoção de ações uniformes e integradas, a fim de enfrentarmos os problemas mais complexos. A Promotoria Estadual conta também com corpo técnico especializado nas áreas de História, Arquitetura e Arqueologia para produção de laudos e estudos técnicos que orientam e subsidiam a atuação dos promotores.


DM - As imagens de anjos furtadas do Santuário de Santa Luzia, que foram reintegradas ao acervo da Matriz em 2006, são símbolos da luta contra o roubo de imagens sacras em Minas. Após a criação da Promotoria, quais ações foram feitas no intuito de inibir esse tipo de crime?
MP -
O combate ao comércio clandestino de bens culturais é uma das metas da Promotoria Estadual, pois Minas Gerais já perdeu cerca de 60% do seu patrimônio sacro, entre imagens, castiçais e cálices. Hoje temos um banco de dados onde todos os bens subtraídos estão cadastrados, o que facilita a busca. Desde que foi criada, a Promotoria já deflagrou mais de 10 operações de resgate de bens culturais e conseguiu recuperar centenas de peças. Nosso trabalho nessa área é contínuo, mas precisamos contar com o apoio da Igreja, que precisa estruturar os sistemas de segurança dos templos, e da sociedade, que não deve comprar peças sacras de origem duvidosa e denunciar crimes envolvendo esses bens.


DM - Considerado um dos maiores conjuntos de esculturas barrocas do mundo, "Os 12 Profetas" do Mestre Aleijadinho fazem parte do Santuário Bom Jesus de Matosinhos, em Congonhas. Qual é sua opinião sobre a polêmica conservação das estátuas? O senhor acredita que substituir as peças originais por réplicas é a melhor solução para conservar os originais, que ficariam expostos ao público em um local seguro?
MP -
Em âmbito internacional, a regra de preservação é a manutenção dos bens em seus locais de origem. Somente diante de ameaças concretas e não passíveis de remediação é que se admite a substituição de originais por réplicas. Os Profetas de Congonhas estão sendo monitorados continuamente e as medidas de vigilância foram reforçadas recentemente, em razão de um acordo do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com a Prefeitura de Congonhas e com a Reitoria da Basílica. Há vigilância dos bens durante todo o dia. Diante do cenário atual, não vejo qualquer motivo para retirada das peças do Adro.


DM - Existe alguma ação da Promotoria que visa incentivar o cidadão a preservar preventivamente o patrimônio cultural, criando-se assim o hábito de preservar sua história, seu diversificado patrimônio e sua natureza privilegiada?
MP -
Sim. Temos trabalhado muito com a educação patrimonial e com a capacitação de agentes locais do patrimônio cultural, como conselheiros, secretários e técnicos. Já produzimos três cartilhas sobre o tema, com distribuição gratuita para todo o Estado de Minas Gerais e realizamos palestras frequentemente nas mais diferentes regiões. O melhor guardião do patrimônio cultural é o próprio cidadão e as medidas de preservação devem ser prioritariamente preventivas.


DM - Os municípios mineiros que cuidam do acervo histórico têm retorno garantido na forma de ICMS cultural, mas quais seriam os benefícios para os proprietários de bens tombados?
MP -
Sou defensor da instituição de benefícios e incentivos para os proprietários de bens tombados, pois eles contribuem para a preservação de um patrimônio que tem relevância para toda a sociedade, arcando com ônus financeiros para isso. Temos incentivado os municípios a instituírem esses benefícios, que podem ser, por exemplo, a isenção do IPTU, tarifas diferenciadas nas contas de água, iluminação externa gratuita ou transferência do direito de construir. É importante que a sociedade cobre dos municípios a criação desses benefícios.


DM - Minas Gerais detém o mais valioso acervo de arte e arquitetura colonial do Brasil e é o segundo Estado que mais possui bens inscritos no Patrimônio Federal, 204 bens em 49 municípios. Quais são os desafios enfrentados pelos promotores que lutam pela preservação desse rico patrimônio cultural?
MP -
O maior problema é a falta de conservação preventiva por parte dos proprietários e gestores dos bens tombados. Digo sempre que às vezes uma telha quebrada que se troca é uma restauração que se evita. Entretanto, a atenção para os bens normalmente surge quando o estado de degradação é avançado, demandando o investimento de grandes somas. Outros problemas frequentes são as intervenções indevidas, a poluição visual e a falta de gestão e promoção desses bens. O tombamento é apenas o primeiro passo para a preservação. O bem tombado deve ser inserido em um programa permanente de vigilância, conservação e promoção. Isso é fundamental, por exemplo, para induzir o turismo nas pequenas cidades.


DM - O senhor acredita que exista alguma fórmula para equilibrar meio ambiente e patrimônio às necessidades urbanísticas?
MP -
O segredo para isso é, primeiramente, planejamento, fiscalização e gestão. Infelizmente os municípios, em geral, não investem em instrumentos de planejamento eficazes (Plano Diretor, Zoneamento, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Código de Posturas, Instrumentos de incentivo, etc.), não contam com equipes de fiscalização com atuação efetiva e não possuem profissionais capacitados para gerirem adequadamente esses aspectos. Superados os desafios acima, as políticas de preservação devem ser transparentes e participativas. Esses são passos fundamentais para o sucesso da gestão ambiental, cultural e urbanística em qualquer cidade.


Estagiária: Laís de Castro

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