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08. Órgãos

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (IPHAN)
O Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura, responsável por preservar a diversidade das contribuições dos diferentes elementos que compõem a sociedade brasileira e seus ecossistemas. Essa responsabilidade implica preservar, divulgar e fiscalizar os bens culturais brasileiros, bem como assegurar a permanência e o usufruto desses bens para a atual e as futuras gerações.


O IPHAN foi criado pelo Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, no governo do então presidente Getúlio Vargas, e estruturado por intelectuais e artistas brasileiros da época.



Preservando parcela significativa do patrimônio cultural brasileiro, o IPHAN vem, há mais de 60 anos, salvando do desaparecimento um legado considerável para a cultura nacional.



São mais de 20 mil edifícios tombados, 83 centros e conjuntos urbanos, 12.517 sítios arqueológicos cadastrados. Além de mais de um milhão de objetos, incluindo acervo museológico, cerca de 250 mil volumes bibliográficos, documentação arquivística e registros fotográficos, cinematográficos em vídeo.



Sede
Endereço
SEPS Quadra 713 / 913 Sul, Bloco D. Edifício IPHAN, 5º andar - Asa Sul. Brasília - DF - CEP: 70390-135. Tel.: (61) 2024-5500



13º Superintendência Regional - Minas Gerais
Endereço
Rua Januária, nº 130. Centro
Tel.: (31) 3222-2440 / 3222-3051 / 3222-2945 / 3222-8586



Endereço eletrônico
http://portal.iphan.gov.br




Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA/MG)

O IEPHA/MG tem por finalidade pesquisar, proteger e promover os patrimônios cultural, histórico, natural e científico, de natureza material ou imaterial, de interesse de preservação no Estado de Minas Gerais, nos termos da legislação estadual que dispõe sobre a matéria.



Cabe ao IEPHA/MG, além da proteção aos bens por ele tombados, cuidar da difusão da consciência patrimonial e da criação de instrumentos e mecanismos que contribuam, de maneira universal e eficaz, para a preservação da memória e identidade culturais em todo o Estado.



O instituto tem atuação de caráter normativo e presta serviços na execução direta ou na supervisão e fiscalização de intervenções. Além disso, dá assessoria a prefeituras municipais e comunidades, contribuindo para a preservação e a divulgação do patrimônio cultural mineiro.



Endereço
Rua Aimorés, 1.697. Lourdes. Belo Horizonte. Tel.: (31) 3235-2800



Endereço eletrônico
www.iepha.mg.gov.br




Fundação Municipal de Cultura - Diretoria de Patrimônio Histórico
Nos anos 1980, inicia-se o movimento de consolidação da política de proteção de bens culturais em Belo Horizonte, desencadeada pela reação à demolição do Cine Metrópole, edificação histórica, implantada na Rua Goiás, esquina com Rua da Bahia. Esse movimento culminou com a aprovação da Lei nº 3.802/84, que instituiu o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH). Posteriormente, foi criado um órgão municipal responsável pela gestão e pelo monitoramento da memória urbana de BH, atualmente representado pela Gerência de Patrimônio Histórico Urbano (GEPH), vinculada à Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana (SMARU).



Desde 1994, a concepção de bem cultural foi incorporada às políticas de proteção do patrimônio histórico em Belo Horizonte. Com base em estudos sobre a formação, a ocupação, a história e as tipologias arquitetônicas da cidade, foram definidos conjuntos urbanos, em cujos perímetros se encontram edificações de interesse cultural.



Endereço eletrônico
Rua Sapucaí, 571. Floresta. CEP: 30150-050. Belo Horizonte



Endereço eletrônico
http://portalpbh.pbh.gov.br



Procuradoria da República em Minas Gerais - Área de Ação - Meio Ambiente e Patrimônio Cultural



Endereço
Avenida Brasil, 1.877. Funcionários. CEP: 30140-002. Belo Horizonte. Tel.: (31) 2123-9000



Endereço eletrônico
www.prmg.mpf.gov.br



Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais
Objetivando empreender esforços para oferecer novos mecanismos de atuação da instituição visando maximizar a proteção do patrimônio cultural e turístico de Minas Gerais, foi criado, em 2003, o Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural das Cidades Históricas, com o objetivo primordial de integrar e uniformizar a atuação do Ministério Público na defesa do patrimônio cultural existente nas principais cidades que compõem o Circuito do Ouro e adjacências.



Esse grupo, de atuação firme e profícua, acabou por constituir o embrião da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Histórico, Cultural e Turístico de Minas Gerais - criada pela Resolução PGJ 78/2005 e implantada com o apoio do Ministério do Turismo. Essa coordenadoria, em sintonia com os titulares das Promotorias de Defesa do Patrimônio Cultural, certamente virá a imprimir novo ritmo à ação do Ministério Público Estadual na defesa dos bens e valores culturais e turísticos das Gerais.



Endereço
Rua Timbiras, 2.941. Barro Preto. CEP: 30140-062. Belo Horizonte.
Tel.: (31) 3250-4620



Endereço eletrônico
www.mp.mg.gov.br/extranet


 

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