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Inconfidência Mineira

“A Capitania de Minas Gerais...é pela situação, e pelas suas produções, uma das mais importantes de todas as outras capitanias de que se compõe os domínios do Brasil e da América portuguesa” (Instruções do primeiro-ministro Martinho de Melo e Castro para o governador da Capitania, Visconde de Barbacena – 1788).

 

Época
1788 a 1792


Local
Capitania das Minas Gerais


Envolvidos


Coroa portuguesa


Rainha de Portugal
D. Maria I - Maria Francisca Isabel Josefa Antonia Gertrudes Rita Joana
(1734 – 1816)

 

Primeiro-Ministro de Portugal
Martinho de Melo e Castro (1716 – 1795)

 

Governador da Capitania de Minas Gerais
6º visconde de Barbacena e 1º conde de Barbacena (1754 – 1830). Luís Antônio Furtado de Castro do Rio de Mendonça e Faro.

 

Os Inconfidentes
Ao longo do processo da Inconfidência Mineira, dezenas de pessoas foram indiciadas para depor e muitas chegaram a ser presas, mas a historiografia tradicional considera como inconfidentes os 24 condenados ao final do processo em 1792.

 

O grupo era dividido em ideólogos, ativistas e interessados diretos.


Os ideólogos tinham como objetivo elaborar as leis e a constituição do novo Estado e preparar a justificativa ideológica do rompimento com a metrópole portuguesa, atrair simpatizantes para a causa, fazer contatos, iniciar o levante armado, prender e executar o visconde de Barbacena, seria de responsabilidade dos ativistas.


Os outros são considerados interessados diretos nos benefícios econômicos e fiscais que a separação acarretaria.

 

Ativistas
Francisco de Paula Freire de Andrada

Inácio José de Alvarenga Peixoto

Joaquim José da Silva Xavier

José Álvares Maciel

Padre José da Silva de Oliveira Rolim

Padre Carlos Correia de Toledo e Melo

 



Ideólogos
Cláudio Manoel da Costa
Padre Luiz Vieira
Thomaz Antônio Gonzaga
 

O grupo
Militares
Alferes
1. Joaquim José da Silva Xavier (São João del-Rei/MG 1746? – Rio de Janeiro/RJ 1792)
 

Tenente-Coronel
2. Francisco de Paula Freire de Andrada (Rio de Janeiro/RJ 1756 – Luanda/ África 1809)


Civis
Advogados
3. Thomaz Antônio Gonzaga (Cidade do Porto/Portugal 1744 – Moçambique/África 1810)
4. Cláudio Manoel da Costa (Mariana/MG 1729 – Ouro Preto/MG 1789)
5. Inácio José de Alvarenga Peixoto (Rio de Janeiro/RJ 1742 – Luanda/África 1789)
 

Agrimensor e carpinteiro
6. Antonio de Oliveira Lopes (Vila de Abranches/Portugal 1726 – Moçambique 1794)
 

Alfaiate
7. Vitoriano Gonçalves Veloso (Tiradentes/MG 1738 – Moçambique/África 1803)
 

Comerciante
8.Domingos de Abreu Vieira (S. João do Concieiro/Portugal 1724 – Muxima/África 1792)
 

Contador

9. Vicente Vieira da Mota (Cidade do Porto/ Portugal 1735 – Moçambique/África 1798)
 

Engenheiro

10. José Álvares Maciel (Ouro Preto/MG 1760 – Massangano/África 1804?)
 

Estudante

11. José de Rezende Costa Filho (Resende Costa/MG 1765 Rio de Janeiro/RJ 1841)
 

Fazendeiros

12. Francisco Antônio de Oliveira Lopes (Barbacena/MG 1750 – Bié/África 1800)
13. José Aires Gomes (Paula Lima/MG 1734 – Moçambique/África 1794)
14. José de Resende Costa (Arraial da Laje/MG 1730 – Cabo Verde/África 1798)
15. João Dias da Mota ( Ouro Preto 1743 – Cabo Verde/África 1793)


Médicos
16. Salvador Carvalho do Amaral Gurgel (Parati/RJ 1762 – Inhambane/África 1813)
17. Domingos Vidal de Barbosa Laje (Capenduva? 1761 – Ilha de São Tiago/África 1793)
 

Minerador

18. Luiz Vaz de Toledo e Piza (Taubaté/SP 1739 – Angola/África 1807)


Proprietário de Hospedaria
19.João da Costa Rodrigues (Ouro Preto/MG 1748 – Moçambique ?)
 

Eclesiásticos
20. Padre Luis Vieira da Silva (Congonhas/MG 1735 – Parati? 1805?)
21. Padre Carlos Correia de Toledo e Melo (Taubaté/SP 1731 – Portugal 1803?)
22. Padre José da Silva e Oliveira Rolim (Diamantina/MG 1747 – Diamantina/MG 1835)
23. Padre Manoel Rodrigues da Costa (Lima Duarte/MG 1754 – Barbacena/MG 1844)
24. Padre José Lopes de Oliveira (Barbacena/MG 1740 – Portugal 1796)
 

Delatores
 
Comerciante/ Contratador
1. Joaquim Silvério dos Reis Montenegro Leiria Guites (Monte Real/Portugal 1755? – São Luis/Maranhão 1819)
 

Fazendeiro
2. Inácio Correia Pamplona (Ilha Terceira/Portugal 1731 – São João del-Rei/MG 1810
 

Militar
3. Tenente-coronel Basílio Brito Malheiro do Lago (Vila da Ponte de Lima/Portugal – Sabará/MG 1808)
 

O momento
A Capitania de Minas Gerais havia sido prodigiosa na produção de ouro e diamante durante algumas décadas do século 18. A administração portuguesa possuía um pesadíssimo esquema de cobrança de impostos e que sofria alterações de tempos em tempos e era controlada por um rígido sistema administrativo-tributário.
 

Vinte por cento da população da colônia brasileira estava concentrada em Minas Gerais na década de 1770. Dos mais de 300 mil habitantes da capitania, 50% eram negros que trabalhavam nas minas. A outra parcela era constituída de brancos e mulatos.
 

Atividades econômicas fora da mineração eram coibidas pela administração portuguesa temerosa que trabalhos na agricultura, engenhos e manufaturas pudessem prejudicar a extração do ouro e do diamante. Mas o caráter essencialmente urbano das Minas Gerais demandou trabalhos agrícolas para abastecer vilas e povoados.
 

Na década de 1780 a situação econômica da capitania é grave. O ouro já não era extraído em grandes quantidades, e as dívidas eram vultosas. Os contratadores João Rodrigues de Macedo e Joaquim Silvério dos Reis deviam mais de 600 mil réis aos cofres portugueses, cerca de ¼ da dívida da capitania.
 

Em julho de 1788, o visconde de Barbacena assumiu o governo da capitania. Na bagagem trazia ordens severas do primeiro-ministro Martinho de Melo e Castro. O documento elaborado pelo ministro constava de 123 parágrafos e mais de 20 anexos explicativos.
 

As medidas que causaram maior impacto foram: o término dos contratos, a transferência da administração, que passa a ser feita pela Coroa portuguesa e a cobrança dos impostos atrasados – 538 arrobas de ouro – a odiada derrama. Cinco dias após sua posse, o novo governador iniciou uma investigação no tesouro da capitania e comunicou as novas ordens que causaram uma profunda insatisfação, principalmente entre a elite.
 

Martinho de Melo e Castro não aceitava a desculpa da decadência do ouro, para ele os motivos do atraso dos impostos estavam na corrupção e nas fraudes. “Huma rezidencia de contrabandistas e ladroens dos mesmos diamantes, que escandalosa, e impunemente nella gozão com todo socego do fructo dos seus crimes”. Assim o ministro falava do Distrito Diamantino.
 

D. Rodrigo José de Meneses, governador do início da década de 80 em seu relatório desaconselhava a derrama, em razão da consciência da crise econômica que já se instalara na capitania.
 

A trama
A inconfidência Mineira não foi produto da mente de ninguém em particular. Nasceu das condições estruturais da sociedade brasileira.” (Márcio Jardim)
 

No início da década de 1780, o padre Carlos Correia e Toledo já falava sobre uma revolução; Tiradentes revelou nos Autos da Devassa que, em 1785, foram iniciados os primeiros preparativos, mas o governador Luís da Cunha Menezes (1783 -1788) não deu atenção à pregação revolucionária de Joaquim José da Silva Xavier.
 

Thomaz Antônio Gonzaga escreveu na obra “Cartas Chilenas” todo o desmando do governo de Luís da Cunha Menezes.
 

Domingos Vidal Barbosa Laje, José Mariano Leal, José Joaquim da Maia e Barbalho, José Álvares Maciel fazem parte de uma geração que teve oportunidade de estudar na Europa. Cláudio Manuel da Costa, Thomaz Antônio Gonzaga e Inácio José de Alvarenga Peixoto também haviam frequentado a Universidade de Coimbra. Todos tiveram acesso às idéias dos iluministas franceses, às pregações dos ideais de liberdade, igualidade e fraternidade e às informações sobre os Estados Unidos, que se constituíam como nação a partir de 1776, rompendo a unidade do sistema colonial e abalando o Antigo Regime.
 

José Joaquim da Maia e Barbalho, carioca, estudante de medicina em Montpellier, enviou sua primeira correspondência ao embaixador dos Estados Unidos na França, Thomas Jefferson, em 2 de outubro de 1786. Em sua correspondência com o embaixador, José Joaquim, que utilizou o pseudônimo de Vendek, relatou que o Brasil sofria sob o peso da escravidão de Portugal, “todos os dias mais insuportável depois da vossa gloriosa independência”, escreveu que os Estados Unidos da América era a nação “mais própria para ajudar”. A aproximação de José Joaquim da Maia com Thomas Jefferson foi um acordo do estudante brasileiro com os comerciantes cariocas.
 

Entre os dias 20 e 23 de março de 1787, “Vendek” e Thomas Jefferson se encontraram na cidade mediterrânea de Nimes. A posição final dos Estados Unidos sobre o caso foi que só apoiariam o Brasil após a independência.
 

Na mesma época, José Álvares Maciel entrou em contato na Inglaterra com comerciantes que tinham interesse na abertura dos portos brasileiros.
 

Mas foi no segundo semestre de 1788 que os planos começaram a tomar forma.
 

Agosto de 1788
Reunião na residência do tenente-coronel Francisco de Paula Freire de Andrade.
Participantes: Inácio José de Alvarenga Peixoto, José Álvares Maciel, padre José da Silva Oliveira Rolim, Joaquim José da Silva Xavier, padre Carlos Correia de Toledo e Melo e o proprietário da casa, Francisco de Paula Freire de Andrade.
 

Nessa reunião pensou-se na estratégia do movimento. O alferes Silva Xavier era o responsável por iniciar o levante em Vila Rica. Padre Rolim tomaria o Distrito Diamantino e forneceria armas e munição; Alvarenga Peixoto haveria de se responsabilizar pela comarca do rio das Mortes; José Álvares Maciel supervisionaria a exploração do ferro, salitre e jazidas de sal e a instalação de uma fábrica de pólvora. Foram previstos três anos de luta.
 

Várias reuniões foram realizadas, entre 15 a 26 de dezembro, nas residências de João Rodrigues de Macedo, Domingos de Abreu Vieira, tenente-coronel Francisco de Paula Freire de Andrade, Thomaz Antônio Gonzaga e Cláudio Manoel da Costa.
 

Com a presença dos principais líderes, aconteceu no dia 26 de dezembro a reunião mais importante, quando várias ações foram decididas.
 

Os planos
* Regime republicano unitário
* Redação da Constituição; as leis ficariam sobre a responsabilidade de Thomaz Antônio Gonzaga, Alvarenga Peixoto, Cláudio Manoel da Costa e Luís Vieira da Silva
* Implantação da Junta Governativa Provisória enquanto durasse a guerra,prevista para dois ou três anos.
* Posse da “Caixa Real” – tesouro público
* A capital do novo Estado seria São João del-Rei.
* Criação da casa da moeda
* Liberação das restrições da legislação do distrito diamantífero
* Implantação de manufaturas
* Exploração dos depósitos de minério de ferro
* Criação de uma fábrica de pólvora
* Criação de uma universidade em Vila Rica (Ouro Preto)
* Separação Estado e Igreja
* Criação dos símbolos nacionais – bandeira e armas da República.
* Os padres das paróquias poderiam recolher dízimos com a condição de manterem professores, hospitais e casas de caridade.
* Mulheres que gerassem determinado número de filhos receberiam um prêmio pago pelo Estado.
* Não haveria exército permanente, os cidadãos deveriam usar armas e servir, quando necessário, na milícia nacional
* Instalação de um parlamento em cada cidade subordinado a um parlamento principal.
* Não seriam admitidas distinções ou restrições no vestuário, e os ricos seriam forçados a usar produtos manufaturados em Minas Gerais.
* Todos os devedores da Fazenda Real seriam perdoados.
* Quanto à questão da Abolição da Escravatura, não houve consenso.
 

A delação
Para se iniciar o levante, era necessário uma boa desculpa para obter a adesão da população, já que os planos haviam sido decididos pela elite. A cobrança da “derrama” era a situação ideal, visto que afetaria a todos os habitantes da capitania.
 

O levante haveria de se iniciar quando o governador, visconde de Barbacena, anunciasse a cobrança do derrama. Para que os inconfidentes tomassem seus postos, havia sido combinada uma frase senha –“tal dia é o batizado”.
 

No mês de fevereiro de 1789, o governador adiou a cobrança e em março foi anunciada sua suspensão. “A ocasião para isso perdeu-se”, disse Doutor Thomaz Gonzaga ao cônego Luiz Vieira.
 

Em uma carta datada de 25 de março de 1789, o visconde de Barbacena comunicou ao seu tio, o vice-rei Luis de Vasconcelos e Sousa, que uma conspiração organizada “entre os poderozos, e magnates do Paiz... são os mais capazes e próprios que aqui conheço para tão grande maldade... As pessoas de alguma importância ou de mayor representação desta Capitania são quasi todas devedoras de tudo quanto possuem a Sua Magestade, e só huma revolução destas lhe pode ajustar as contas no conceito delas, alem da vaidade e liberdade que he também a balda de quase todos... Tomei a resolução de dicimular, e de fazer de alguma forma o meu partido enquanto aguardo a ajuda e o conselho do vice-rei”.
 

O governador também divulgou ao vice–rei os seguintes nomes: Thomaz Antônio Gonzaga, Inácio José de Alvarenga Peixoto, José da Silva Oliveira Rolim, Domingos de Abreu Vieira, Carlos Correia de Toledo e o alferes Joaquim da Silva Xavier.
 

As informações haviam sido obtidas pelas denúncias do contratante Joaquim Silvério dos Reis. A denúncia foi feita verbalmente no dia 15 de março de 1789.


De março, após a suspensão da derrama, a maio os inconfidentes viveram em um clima de suspense. Freire de Andrade retirou-se de Vila Rica; padre Rolim voltou para o Tejuco; Alvarenga Peixoto manteve-se firme às idéias separatistas afirmando “Aut libertas aut nihil”. Tiradentes, então no Rio de Janeiro, foi avisado que estava sendo seguido. A situação se agravou quando souberam que Silvério havia viajado para o Rio de Janeiro com intenções de “cumprimentar” o vice-rei. O governador havia ordenado que Silvério dos Reis fizesse a denúncia por escrito e se apresentasse ao vice-rei no Rio de Janeiro. Basílio Brito Malheiros e Inácio Correia Pamplona também se tornaram informantes do governador.
 

Após receber Silvério dos Reis, Luís de Vasconcelos decidiu por uma investigação oficial e instaurou uma devassa.
 

No dia 17 de maio, Cláudio Manoel da Costa recebeu o aviso de uma pessoa encapuzada que deveria queimar os papéis incriminadores. No dia 20 de maio, chega a notícia que prisões estavam sendo realizadas no Rio de Janeiro e que os dragões do rei invadiriam a Capitania.
 

Primeiras prisões
Thomaz Antônio Gonzaga, padre Carlos Correia, Alvarenga Peixoto foram presos e levados imediatamente para o Rio de Janeiro.
 

Domingos de Abreu Vieira foi preso na cadeia de Vila Rica e obrigado a escrever uma carta denúncia. Logo depois, aconteceriam as prisões de Oliveira Lopes e Luis Vaz. O padre Rolim conseguiu escapar ao cerco, e Joaquim José da Silva Xavier foi o primeiro a ser interrogado, no dia 22 de maio, na Ilha das Cobras.
 

O Dr. Cláudio Manoel da Costa, preso na Casa dos Contos, residência de João Rodrigues de Macedo, em Vila Rica, foi interrogado pelo juiz e escrivão da devassa aberta em Minas no dia dois de julho; apenas dois dias depois, o advogado foi encontrado morto em sua cela. A conclusão do relatório foi suicídio.
 

Em setembro, aconteceram as prisões de Álvares Maciel e Freire de Andrade, que foram mandados para o Rio de Janeiro junto com os prisioneiros que estavam em Vila Rica.
 

Em dezembro, o desembargador José Pedro Machado Torres, em uma frase de seu relatório, diz: “O alferes Silva Xavier foi quem espalhou a sediciosa proposição, de que podiam as Minas ser independentes, livres, da Sujeição Real, e uma Republica porque tinham em si todas as riquezas, todas as produções, e que toda a América podia ser livre...o desembargador Gonzaga, o coronel Alvarenga, o Cônego Luis Vieira e Cláudio Manoel da Costa se presumem sócios e os diretores do sistema, e da legislação.”
 

O alferes Joaquim José da Silva Xavier confessou a participação, a propaganda realizada na Capitania de Minas e do Rio de Janeiro e assumiu toda a responsabilidade como o único idealizador dos planos. “Fizera isto por desespero, afirmou, por sido “quatro vezes preterido na promoção.” (A devassa da devassa, Kenneth Maxwell).
 

No final do ano de 1790, o presidente do Tribunal de Alçada, o desembargador Sebastião Xavier de Vasconcelos Coutinho, chegou ao Rio de Janeiro. Em fevereiro de 1791, ordenou que os prisioneiros que ainda estavam em Minas fossem levados para o Rio, e pouco depois recebeu a documentação da devassa instalada em Minas Gerais. Foram feitas as últimas prisões, do guarda-livros Vicente Vieira da Mota e de José Aires Gomes.
 

Durante seis meses, Vasconcelos Coutinho trabalhou no relatório e lavrou a sentença. José de Oliveira Fagundes, brasileiro, graduado em Coimbra, foi o defensor dativo do grupo. Enquanto a Alçada teve dois anos para a elaboração do processo, o Dr. Fagundes teve 21 dias para apresentar a defesa. Foi nomeado dia 31 de outubro de 1791, no dia 2 de novembro recebeu o processo em mãos, e no dia 23 apresentou a defesa. Seus honorários foram pagos exatamente um ano depois.
 

A leitura da sentença aconteceu no dia 18 de abril de 1792 e teve a duração de dezoito horas. A sentença condenou à morte por enforcamento e após decapitação e esquartejamento os réus, Joaquim José da Silva Xavier, Francisco de Paula Freire de Andrade, José Álvares Maciel, Inácio José da Silva Alvarenga, Domingos Abreu Vieira, Antônio de Oliveira Lopes e Luiz Vaz De Toledo e Piza, Salvador Carvalho do Amaral Gurgel, José de Resende Costa, pai, José de Resende Costa, filho, Domingos de Vidal Barbosa, enforcamento com direito a sepultamento. Aos outros o degredo. “Depois de quatro horas de recriminações recíprocas os presos foram postos sob pesadas correntes ligadas às janelas da sala. Então, dramaticamente como fora planejada, a leitura da carta de clemência da rainha transformou a situação. Todas as sentenças, salvo a do alferes Silva Xavier, foram comutadas em banimento.” (A devassa da devassa, Kenneth Maxwell).
 

No dia 21 de abril de 1792, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, foi executado no Largo da Lampadosa, onde hoje está o Teatro João Caetano. Foi construída uma nova forca, com 23 degraus, para que todo o povo presenciasse o espetáculo – era aplicado o castigo exemplar.
 

O corpo foi levado ao Arsenal da Cavalaria e lá esquartejado, o tronco possivelmente foi enviado para a Santa Casa de Misericórdia para ser sepultado junto com indigentes. A cabeça, os braços e as pernas foram salgados e colocados em sacos de couro para serem expostos nos locais públicos segundo a determinação da sentença. A cabeça chegou a Vila Rica no dia 13 de maio.
 

Os réus civis seguiram para o degredo na África, e a sentença dos réus eclesiásticos não foi lida, por ser secreta e esses foram enviados para Portugal.
 

Sentenças
 
Degredo para toda a vida
1. Inácio José de Alvarenga – Ambaca
2. Luis Vaz de Toledo e Piza – Cambebe
3. José Álvares Maciel – Massangano
4. Francisco Antônio de Oliveira Lopes – Bié
Os quatro embarcaram para Angola, em 5 de maio de 1792, na corveta Nossa Senhora de Guadalupe e Nossa Senhora de Brotas.
5. Salvador Carvalho do Amaral Gurgel – Catalã
Embarcou para Moçambique, no dia 22 de maio de 1792, no navio Nossa Senhora da Conceição – Princesa de Portugal.
6. José de Resende Costa, pai – Bissau
7. José de Resende Costa, filho – Cabo Verde
8. Domingos Vidal de Barbosa – Ilha de Santiago
Embarcaram para Lisboa, na fragata Golfinho, no dia 24 junho de 1792
9. Domingos de Abreu Vieira – Muxima
10. Francisco de Paula Freire de Andrade – Pedra do Encoje
Embarcaram na corveta Nossa Senhora da Conceição e Santa Rita, em 25 de junho de 1972.
 

Degredo por 10 anos
1. Thomaz Antônio Gonzaga – Moçambique
2. Vicente Vieira da Mota – Rio de Sena
3. João da Costa Rodrigues – Mossuril
4. Antônio de Oliveira Lopes – Mucuá
5. Vitoriano Gonçalves Veloso – Cabeceira Grande
Embarcaram para Moçambique, no dia 22 de maio de 1792, no navio Nossa Senhora da Conceição – Princesa de Portugal.
6. João Dias da Mota – Cachéu
Embarcou para Lisboa, na fragata Golfinho, no dia 24 junho de 1792
 

Degredo por 8 anos
1. José Aires Gomes – Inhambaré
Embarcou para Moçambique, no dia 22 de maio de 1792, no navio Nossa Senhora da Conceição – Princesa de Portugal.
 

Para as galés
1. José Martins Borges
Embarcou para Lisboa, na fragata Golfinho, no dia 24 junho de 1792
 

Réus eclesiásticos
1. Padre Luis Vieira da Silva – Lisboa
2. Padre Carlos Correia de Toledo e Melo – Lisboa
3. Padre José da Silva e Oliveira Rolim – Lisboa
4. Padre Manoel Rodrigues da Costa – Lisboa
5. Padre José Lopes de Oliveira – Lisboa
Embarcaram para Lisboa, na fragata Golfinho, no dia 24 junho de 1792
 

Os originais dos Autos da Devassa e as sentenças, inclusive a dos réus eclesiásticos, hoje se encontram sob a proteção do Museu da Inconfidência em Ouro Preto. O processo dos padres ficou desaparecido durante 155 anos, mas foi reencontrado e publicado em 1950. Em 1980, o governo brasileiro adquiriu os documentos em um leilão na casa Sotheby’s em Londres.

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