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Ofício de Martinho de Melo e Castro ao Governador da Capitania (1790)

1790 – Bem parece que os tempos... Leia-se o ofício de Martinho de Melo, dirigido ao governador da Capitania:


“... Enquanto os párocos e o clero procederem nessa capitania na forma que os representam diferentes queixas desses povos, que tem chegado a Real presença e que se declaram a V.S. nas referidas instituições desde § 7 até o § 22, não é de admirar que dos mesmos párocos e clero saíssem monstros tais, como o vigário da Vila de São José Carlos Correia de Toledo, o cônego Luís Vieira e o padre José de Oliveira Rolim. Enquanto os ministros da justiça a quem S. M. confia a que devem ministrar os povos e os interesses de sua Real Fazenda procederem na forma indicada do § 25 das mesmas Instruções e nos mais a que ele se refere, sem haver quem os coíba, e vigie sobre eles, não é de admirar que da corporação dos mesmos ministros saíssem criminosos tais como T. A. Gonzaga, que acabando de ser ouvidor de Vila Rica se achava nomeado desembargador da Bahia; I. J. Alvarenga, que tendo sido ouvidor do Rio das Mortes passou a coronel de um regimento de auxiliares; e outros ministros que se acham indicados nas devassas, como também os bacharéis Cláudio Manoel da Costa, que por suas próprias mãos expiou o seu crime e José Álvares Maciel, ambos sectários das doutrinas dos referidos ministros, e o último sócio e ao mesmo espia dos conjurados, com assistência na mesma casa de V.S.


Enquanto para os postos militares da tropa paga se não propuserem e destinarem os sujeitos mais dignos, sem respeito algum a motivos e razões particulares, e enquanto se não corrigirem os abusos praticados com a tropa auxiliar na forma exposta nas referidas Instruções desde o § 43 até o § 51, não é de admirar que os mesmos corpos abortassem monstros tais como o tenente-coronel de cavalaria de Minas Francisco de Paula Freire de Andrade, o alferes da mesma cavalaria Joaquim José da Silva Xavier, os coronéis de auxiliares Francisco Antonio de Oliveira Lopes, Inácio José de Alvarenga e Joaquim Silvério dos Reis, o tenente coronel Domingos de Abreu Vieira e o sargento-mor Luís Vaz de Toledo.


Enquanto, enfim, a administração e a arrecadação da Real Fazenda for regida com os descuidos e negligência, e com os enormíssimos abusos que largamente se apontam nas mesmas Instruções desde o § 52 até o  § 123 e último, também não é de admirar que nessa repartição apareçam enormidades tais como a de se estar devendo à Real Fazenda mais de quinze milhões e ter-se visto com o maior sossego e indiferença não só acumular-se esta grande dívida, mas aumentar-se anualmente cada vez a mais, e ver-se igualmente e no mesmo tempo com igual sossego e indiferença, diminuir da mesma sorte o direito senhorial do quinto, até se reduzir a quarenta e duas arrobas de ouro ou ainda a menos, em que presentemente se acha, devendo ser de cem o seu anual rendimento, sem haver quem olhasse para esta ruína; e pondo esse governo em situação que dentro de breve tempo a sua renda anual talvez nem chegue para a ordinária despesa da capitania, principalmente acrescendo a do regimento com que S. M. manda fortificar a guarnição dessa capital.


Por isso se faz indispensavelmente que tomando V.S. na mais séria consideração assim a todos e cada um dos pontos acima indicados e os mais que constam das referidas Instruções e igualmente providência que nelas se apontam, execute e faça executar as que segundo o estado e circunstâncias presentes dessa capitania não tiverem implicância ou ainda inconvenientes graves a que se deva atender antes de se porem em prática, e de conta individual e circunstâncias a S.M. das que os tiverem ou precisarem de outras disposições, para a mesma senhora determinar o que for servida”.

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