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Estradas Reais

© ALE Ouro Preto - Mapa da Comarca de Vila Rica - 1778 - ALE Mapa da Comarca de Vila Rica - 1778

Por terem constituido, durante longo tempo, as únicas vias autorizadas de acesso à região das reservas auríferas e diamantíferas da capitania, esses caminhos adquiriram, já a partir da sua abertura, natureza oficial. A circulação de pessoas, mercadorias, ouro e diamante era obrigatoriamente feita por eles, constituindo crime de lesa-majestade a abertura de novos caminhos. O interesse fiscal, base da política metropolitana para a região mineradora da colônia, prevalecia sobre qualquer outro que cumpria, antes de tudo ter as rotas de comunicação com as minas devidamente controladas e fiscalizadas para que nelas se pudesse extrair uma massa cada vez maior de tributos para o tesouro real. O nome estrada real passou a aludir, assim, àquelas vias que, pela sua antiguidade, importância e natureza oficial, eram propriedade da Coroa metropolitana.


Durante todo o século XVIII, e também em parte do século XIX, quando a era mineradora já se fora e os caminhos se tornavam livres e empobrecidos, as estradas reais foram os troncos viários principais nas quatro capitanias do centro-sul do territóro colonial; a das Minas Gerais, a de São Paulo, a do Rio de Janeiro e ada Bahia.


Ao longo dos caminhos reais espalharam-se os antigos registros, postos fiscais de controle, dos quais um ou outro ainda podem ser apreciados na atualidade. Eram de diversos tipos:
registros de ouro: que fiscalizavam o transporte do metal e cobravam o quinto;
registros de entradas: que cobravam pelo tráfego de pessoas, mercadorias e animais;
registros da Demarcação Diamantina: responsáveis pelo severo policiamento do contrabando e pela cobrança dos direitos de entrada na zona diamantífera, e contagens, que tributavam o trânsito de animais.


Os prédios dos registros eram instalados em locais estratégicos dos caminhos: passagens entre serras, desfiladeiros, margems de cursos de água. No seu interior colocava o pessoal empregado, um adminsitrador, um contratador, um fiel e dois ou quatro soldados. Um portão com cadeado fechava a estrada.


As estradas reais foram, ainda, os eixos principais do intenso processo de urbanização do centro-sul brasileiro. Ao longo do seu leito ou às suas margens se distribuíram as centanas de arraiais, povoados e vilas em que se organizou a massa populacional envolvida com a economia da mineração e com as economias  a ela associadas. O povoado à beira do caminho, com o cruzeiro, a capela, o pelourinho, o rancho de tropas, a venda, a oficina e as casas de pau-a-pique simbolizou, durante longo tempo, a urbanização do centro-sul da colônia. Povoados e vilas típicos foram visitados e saborosamente descritos pelos viajantes europeus do século XIX, que nos deixaram páginas e páginas de notas de viagem fsobre núcleos urbanos que encontraram nas suas jornadas pelos caminhos coloniais brasileiros.


Texto de Márcio Santos - pesquisador de rotas antigas, autor de Estradas Reais - Introdução ao estudo dos caminhos do ouro e do diamante no Brasil, licenciado em Filosofia, especializado em Formação Política e Econômica da Sociedade Brasieira, consultor  em Direitos Humanos da Assembéia Legislativa de Minas Gerais.

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