Fecomércio MG celebra conquista do setor de eventos e turismo com a manutenção do Perse

23 de maio de 2024

 

A Fecomércio MG manifesta satisfação pela conquista alcançada pelo setor do comércio de bens, serviços e turismo ao conseguir a manutenção, até 2026, do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). O projeto de lei aprovado pelo Congresso foi sancionado pelo Presidente Lula nesta quarta-feira (22/05) e restringe a isenção fiscal ao montante de R$ 15 bilhões ou até 2026, o que vier a ocorrer primeiro.

O presidente da Fecomércio MG, Nadim Donato, comemora: “Nós ficamos felizes que o Congresso Nacional e o próprio Governo, por meio da sanção do Projeto, tenham se sensibilizado com a sobrevivência das empresas de turismo e eventos. Não seria justo que esses estabelecimentos, que se esforçaram tanto para continuar em atividade mantendo o emprego de tantas pessoas, fossem penalizados logo agora que começam a se restabelecer dos prejuízos da pandemia. O setor do comércio de bens, serviços e turismo está de parabéns pela luta e por essa conquista que favorece tanto as empresas quanto a sociedade com mais empregos e desenvolvimento”.

Ao todo, 30 atividades econômicas (CNAES) permanecerão isentas da cobrança dos tributos federais (PIS/Cofins, CSLL e IR. Para o setor terciário, especialmente para os segmentos de turismo e eventos, a garantia de isenção fiscal por mais dois anos, aproximadamente, é importante para a recomposição das perdas durante e após o período da pandemia de covid-19 e para a consolidação do crescimento das atividades que vem ocorrendo nos dois últimos anos.

O acerto da aprovação da lei que resguarda as empresas de eventos afetadas pela pandemia foi demonstrado pelo apoio de quase todos os partidos com representação no Congresso Nacional. Apenas um partido se manifestou contrário à proposta. Para continuar tendo direito à isenção, a empresa precisará ter a CNAE mencionada no projeto aprovado como sua atividade principal.

 

Confira abaixo os 30  CNAES contemplados no PERSE:

5510-8/01 Hotéis
5510-8/02 Apart-hotéis
5611-2/01 Restaurantes e similares
5611-2/04 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
5611-2/05 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
5620-1/02 Serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê
5914-6/00 Atividades de exibição cinematográfica
7319-0/01 Criação de estandes para feiras e exposições
7420-0/01 Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
7420-0/04 Filmagem de festas e eventos
7490-1/05 Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas
7721-7/00 Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
7911-2/00 Agências de viagem
7912-1/00 Operadores turísticos
7990-2/00 Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
8230-0/02 Casas de festas e eventos
9001-9/01 Produção teatral
9001-9/02 Produção musical
9001-9/03 Produção de espetáculos de dança
9001-9/04 Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares
9001-9/06 Atividades de sonorização e de iluminação
9001-9/99 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente
9003-5/00 Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas
9103-1/00 Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental
9319-1/01 Produção e promoção de eventos esportivos
9321-2/00 Parques de diversão e parques temáticos
9329-8/01 Discotecas, danceterias, salões de dança e similares
9493-6/00 Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte

 

Sobre a Fecomércio MG

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais integra o Sistema Fecomércio MG, Sesc e Senac em Minas e Sindicatos Empresariais que tem como presidente o empresário Nadim Donato. A Fecomércio MG é a maior representante do setor terciário no estado, atuando em prol de mais de 740 mil empresas mineiras. Em conjunto com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), presidida por José Roberto Tadros, a Fecomércio MG atua junto às esferas pública e privada para defender os interesses do setor de Bens, Serviços e Turismo a fim de requisitar melhores condições tributárias, celebrar convenções coletivas de trabalho, disponibilizar benefícios visando o desenvolvimento do comércio no estado e muito mais.

Há 85 anos fortalecendo e defendendo o setor, beneficiando e transformando a vida dos cidadãos.

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